O Carnaval da Alegria 2026, em Macaé, contará com a Campanha “Não é Não”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da violência contra meninas e mulheres durante o período de folia. A ação será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Macaé e tem como objetivo levar informação, conscientização e orientação a estabelecimentos comerciais e às áreas que receberão eventos carnavalescos.

A proposta é reforçar que o Carnaval seja um espaço de diversão, respeito e segurança, livre de qualquer forma de assédio. A campanha destaca ainda que enfrentar e interromper situações de importunação e violência é responsabilidade de toda a sociedade, incluindo os homens. A Lei Federal nº 13.718/2018 prevê pena de um a cinco anos de reclusão para o crime de importunação sexual.

Como parte das ações, colaboradores de estabelecimentos comerciais serão qualificados para identificar e lidar adequadamente com situações de violência, passando a integrar a Rede de Proteção às Mulheres do município. A iniciativa enfatiza a aplicação de protocolos de acolhimento, atenção prioritária à mulher e orientação sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento.

Durante o Carnaval, equipes da Secretaria atuarão na distribuição de materiais informativos — como panfletos, leques, cartazes, adesivos e banners — em áreas de grande concentração de foliões, como Cavaleiros, Sana, Imbetiba, Bar do Coco e Glicério. As mensagens reforçam que “Carnaval é festa. Respeito é regra” e que a folia deve seguir com compromisso permanente com a proteção das mulheres.

Entre os materiais disponibilizados nos estabelecimentos estará a orientação sobre o pedido de drinks como o “La Penha”, uma forma discreta de solicitar ajuda em situações de insegurança.

Macaé também segue a campanha do Governo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela capacitação on-line do Protocolo Estadual “Não é Não! Respeite a Decisão”, obrigatória por lei. A formação é oferecida pela Secretaria de Estado da Mulher, por meio da plataforma oficial, com foco na prevenção, identificação, acolhimento e encaminhamento correto de mulheres vítimas de violência.

“Esse primeiro acolhimento é decisivo. É ali que muitas mulheres encontram segurança para denunciar e buscar atendimento, para que não se calem. Há três anos, desde a criação da Secretaria de Estado da Mulher, vem sendo fortalecida uma ampla rede de proteção, unindo poder público, sistema de justiça, iniciativa privada e sociedade. Quem ganha são as meninas e mulheres fluminenses”, destacou a secretária municipal da Mulher, Quelen Rezende.

Dados reforçam a importância da iniciativa: 73% das mulheres temem sofrer assédio no Carnaval e 50% já foram vítimas durante o período carnavalesco.

Além da campanha, o município contará com a atuação da Patrulha Maria da Penha, fruto da parceria entre a Guarda Municipal e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, além do apoio do 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

A próxima ação da pasta está prevista para a Semana do Dia Internacional da Mulher, com programação especial em fase de planejamento.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Macaé está localizada na Rua Doutor Luiz Bellegard, nº 139, Imbetiba, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone para contato é (22) 2791-6620. Para denúncias e apoio, o canal nacional Ligue 180 funciona 24 horas.

Telefones úteis:

Patrulha Maria da Penha: (22) 99104-6093

Polícia Militar: (22) 2772-3190 / (22) 2791-5264 (Sala de Operações)

CEAM: (22) 2796-1045 / (22) 99286-2944.

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