A transformação digital tem impacto direto nos serviços notariais e registrais no país. Desde 2020, quando surgiu, o E-Notariado vem se consolidando como uma das principais ferramentas na desburocratização dos atos cartorários. Em Rio das Ostras (RJ), o Cartório do 1º Ofício é um exemplo de como a plataforma vem facilitando o acesso da população a diversos atos notariais, garantindo segurança jurídica, agilidade e comodidade para cidadãos que estão no Brasil e no exterior.

Em razão da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 100, em 2020, que regulamentou a prática de atos notariais de forma totalmente eletrônica. A plataforma, em funcionamento até hoje, permite a realização de 100% dos serviços notariais no ambiente digital, desde um simples reconhecimento de firma até inventários de alta complexidade. Sendo implementado em âmbito nacional no fim de 2019 e amplamente utilizado a partir de 2020, o e-Notariado passou a permitir que os atos notariais fossem emitidos de forma totalmente digital ou híbrida, oferecendo às partes a possibilidade de escolher entre o atendimento presencial ou remoto.

Segundo a escrevente de notas Bruna Silveira, o E-Notariado representou um avanço significativo para a atividade notarial: “Durante o período de distanciamento social, as pessoas puderam continuar realizando procurações, escrituras e outros atos de forma totalmente online e com muita segurança. Hoje, a plataforma se tornou uma facilidade permanente para a população”, explica.

Um dos principais diferenciais do sistema é o certificado digital do E-Notariado, que é gratuito e pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo disponível para baixar nas lojas virtuais. Após a solicitação, o Cartório realiza a conferência dos dados, validação documental e uma videoconferência com o usuário, incluindo biometria facial, conhecida como prova de vida. “São várias etapas de segurança para garantir que aquela pessoa é realmente quem está solicitando o ato”, destaca Bruna.

Com o certificado ativo, o cidadão pode acessar documentos, ler previamente escrituras e procurações, participar de videoconferências com o escrevente, assinar atos digitalmente e receber o traslado eletrônico com assinatura digital e QR Code de verificação. O sistema também permite a emissão de segundas vias de documentos, como escrituras e procurações, de forma 100% digital, com envio direto por e-mail.

O CARTÓRIO EM NÚMEROS - Já no início de 2026 até o dia 28 de janeiro, de 167 escrituras feitas no cartório, 88 foram realizadas pelo E-notariado; de 43 procurações, 16 foram feitas pela plataforma. Entre outros serviços, tiveram 59 reconhecimentos de firma por semelhança feitos pelo e-notariado.

Destaques e novas funcionalidades - Outro serviço que tem ganhado destaque é a autorização eletrônica de viagem para menores - AEV, que pode ser solicitada e concluída totalmente à distância. “A pessoa preenche os dados no aplicativo, realiza o pagamento, participa da videoconferência e, no mesmo dia, recebe a autorização assinada eletronicamente”, explica a escrevente.

A plataforma também passou a oferecer novas funcionalidades, como o e-Not Provas, que permite a geração de provas digitais a partir de conteúdos de redes sociais, com validade jurídica, ampliando ainda mais o leque de serviços disponíveis. Segundo informações do site do e-Notariado, o e-Not Provas é uma solução moderna e totalmente online que assegura a coleta e a autenticidade de provas com respaldo notarial. A ferramenta permite a autenticação digital de conteúdos como sites, redes sociais, mensagens de WhatsApp e outras plataformas de comunicação.

Destaque também para a Conta Notarial, serviço oferecido pelos Tabeliães de Notas que funciona como uma alternativa moderna e segura para a custódia, o gerenciamento e a liberação de valores envolvidos em transações negociais. “Se o comprador de um apartamento, por exemplo, deseja concluir rapidamente o negócio, mas não quer transferir o valor ao vendedor antes da assinatura integral da Escritura Pública, é aberta uma conta notarial. O montante permanece bloqueado até que toda a documentação seja assinada, garantindo tranquilidade e segurança jurídica para as partes”, explica o tabelião do Cartório do 1º Ofício de Rio das Ostras, Robson Martins.

Para Robson, o investimento em tecnologia foi fundamental para acompanhar essa evolução. “O Cartório do 1º Ofício ampliou a aquisição de equipamentos de informática modernos, scanners, sistemas ultramodernos de comunicação para o uso do E-Notariado, que permite a realização de escrituras e outros atos por videoconferência, com validade jurídica em todo o território nacional e no exterior”, afirma.

O tabelião destaca ainda que a plataforma atende a um público cada vez mais amplo e exigente. “Por meio do aplicativo, cidadãos que estão no Brasil ou no exterior, inclusive investidores internacionais, podem realizar atos notariais de forma totalmente remota, com validação em tempo real, sem a necessidade de deslocamento”, afirma.

De acordo com o cartório, a procura pelos serviços digitais vem crescendo, com demandas não apenas de Rio das Ostras, mas também de municípios vizinhos, de outros estados e até do exterior. O certificado do e-Notariado tem validade de três anos e pode ser utilizado em qualquer cartório do país. Com segurança reforçada, rastreabilidade dos atos e praticidade para o usuário, o E-Notariado se consolida em Rio das Ostras como uma ferramenta essencial para modernizar o atendimento notarial e aproximar o cidadão dos serviços, acompanhando as novas demandas da sociedade digital em um mundo em plena transformação.

Segundo reportagem do site Consultor Jurídico (ConJur), o Banco Mundial apontou o Brasil como referência em desburocratização por meio do uso de tecnologia digital, em razão da plataforma e-Notariado. Criada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa ganhou destaque internacional. “O e-Notariado é hoje um exemplo mundial de segurança sem burocracia. O Brasil é o único país, entre os 94 que possuem cartórios de notas, em que mais da metade dos atos notariais já é realizada de forma totalmente digital. Ao todo, mais de 8,2 milhões de atos notariais foram feitos por meio da plataforma”, afirmou a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, durante evento realizado no Banco Mundial.

Muitas das funcionalidades e dúvidas do E-notariado podem ser encontradas no site: https://www.e-notariado.org.br/notary, também no site do Cartório de Rio das Ostras https://cartorioderiodasostromr/ e pelo Whatsapp:  (22) 3190-0120.