A Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou e o prefeito Carlos Augusto Balthazar sancionou, nesta quarta-feira (27), a Lei nº 3087/2025, que institui a Política Municipal de Combate ao Racismo em Competições e Eventos Esportivos. A iniciativa é de autoria do vereador Cláudio Miranda de Paula, o Claúdio da Farmácia.

De acordo com a nova legislação, todas as competições e eventos esportivos realizados no município deverão adotar medidas de prevenção e combate ao racismo, alinhadas à Lei Estadual nº 10.053/2023.

Entre as principais ações previstas estão:

Campanhas educativas de conscientização durante os intervalos e antes dos eventos;

Interrupção imediata da partida em caso de manifestação racista;

Encerramento do evento em situações de reincidência ou prática coletiva;

Capacitação de equipes para identificar e agir contra atitudes racistas;

Pontos de apoio para acolhimento das vítimas, com suporte psicológico e orientação jurídica.

A lei também estabelece medidas específicas para competições voltadas ao público infantil e juvenil, como palestras educativas e canais de denúncia acessíveis.

Segundo o texto, qualquer denúncia deverá ser comunicada de imediato aos organizadores, à Guarda Municipal e às autoridades competentes, garantindo o cumprimento do Protocolo Municipal de Combate ao Racismo.

Com a sanção, Rio das Ostras passa a ter um conjunto de normas que buscam promover inclusão, respeito e segurança nos espaços esportivos, reforçando o compromisso da cidade com a luta contra o racismo.