O prefeito Carlos Augusto Balthazar sancionou nesta quarta-feira (27), a Lei nº 3.088/2025, que institui políticas públicas de combate à Alienação Parental em Rio das Ostras. A iniciativa é de autoria dos vereadores Raphael Nogueira Ulrick Mendes e o presidente da Câmara Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento e busca conscientizar a população sobre os danos dessa prática, que interfere no desenvolvimento de crianças e adolescentes ao afastá-los injustamente de um dos responsáveis.

A nova legislação prevê a realização de palestras, debates, seminários e campanhas educativas sobre a importância de prevenir e erradicar a alienação parental. As ações serão desenvolvidas em parceria entre as Secretarias Municipais, Ministério Público, entidades de defesa da infância e instituições governamentais e não governamentais.

Nas escolas da rede pública e particular, pais e alunos terão acesso a palestras com psicólogos, assistentes sociais e especialistas em psicologia forense, reforçando a importância da convivência familiar saudável.

Para o prefeito Carlos Augusto, a lei representa um avanço na proteção à infância:

“Nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente saudável, sem rupturas injustificadas nos vínculos familiares.”

O vereador Raphael Ulrick destacou que a legislação é uma ferramenta de conscientização:

“A alienação parental prejudica o desenvolvimento da criança. Precisamos discutir o tema e alertar a sociedade sobre seus efeitos.”

Já o vereador Marciel Nascimento reforçou a importância das ações preventivas:

“A melhor forma de combater a alienação parental é informar e orientar. Essa lei cumpre um papel fundamental nesse processo.”

A Lei entra em vigor imediatamente e o Poder Executivo Municipal ficará responsável por regulamentar e garantir a execução das ações.