A Prefeitura de Casimiro de Abreu voltou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão apura supostas irregularidades em uma licitação de R$ 2,1 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no município.

A decisão foi assinada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que determinou prazo de cinco dias para que o prefeito Ramon Gidalte e a empresa vencedora, ELLU J Comércio e Serviços Ltda., apresentem suas justificativas.

Denúncia

A representação foi protocolada pela empresa SPE CP & D Empreendimentos Ltda., que aponta falhas na habilitação da vencedora do certame. Entre os questionamentos estão:

uso de atestado técnico em nome de engenheiro que não seria responsável pela obra;

participação de outra engenheira apenas em ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), consideradas insuficientes;

Certidões de Acervo Técnico (CATs) intransferíveis utilizadas de forma irregular;

indícios de documentos divergentes e possivelmente adulterados.

Recursos do PAC

A conselheira também quer esclarecimentos sobre a origem dos recursos. Parte do valor pode vir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que aumenta a responsabilidade do município na prestação de contas.

Segundo o TCE-RJ, o contrato poderá ser declarado ilegal se as irregularidades forem confirmadas.

Impacto

A obra da nova UBS é aguardada pela população, mas a investigação pode atrasar o início dos trabalhos e até suspender o contrato. Até o momento, a Prefeitura de Casimiro de Abreu não se manifestou oficialmente sobre a apuração.